Como os sistemas informatizados de controle aduaneiro auxiliam na fiscalização aduaneira do país?
Essa é uma pergunta bem comum.
É fato que o controle aduaneiro é essencial para os países garantirem segurança e legalidade nos itens de importação e exportação.
Nesse sentido, os sistemas aduaneiros informatizados ajudam a modernizar todo esse procedimento.
Quer saber como? Então você está no lugar certo.
Isso porque dedicamos esse artigo para falar a fundo sobre sistemas informatizados de controle aduaneiro, como funcionam e ainda trazer dados de legislações mais atuais.
Portanto, siga com a gente até o final e tenha uma boa leitura!
O que é o controle aduaneiro?
Direto ao ponto, o controle aduaneiro é a atividade de fiscalizar e acompanhar o comércio exterior.
Ou seja, é o monitoramento de itens transportados, de veículos que entram e saem do país e também da bagagem de quem está em viagem.
De forma geral, é como se fosse uma gestão das importações e exportações do país para que estejam de acordo com as regras.
Porque, afinal, esse tipo de comércio é uma realidade concretizada no Brasil.
Só para você ter uma ideia, o valor completo de exportações do Brasil cresceu 19,1% em 2022 e o de importações teve um aumento de 24,3% em comparação com 2021.
Esses dados foram divulgados pelo Indicador de Comércio Externo (Icomex), feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre).
Só que esse comércio não pode ser totalmente livre de fiscalização, certo?
Por isso, os sistemas informatizados de controle aduaneiro atuam para garantir que as transações estejam de acordo com as regras aduaneiras do Brasil ou do país específico.
Quais são os controles aduaneiros?
O tempo que a mercadoria pode ficar em fiscalização depende dos tipos de controles aduaneiros, por assim dizer.
Dentro do controle aduaneiro, existem alguns canais específicos para monitoramento, que são:
- canal verde; para itens que são livres de fiscalização
- canal amarelo; para mercadorias que precisam mostrar a documentação
- canal vermelho; para quando precisa verificar a documentação e fazer uma avaliação física do produto
- canal cinza; que envolve checar a documentação, a condição física do produto e uma ação específica para tirar qualquer risco de fraude em relação ao valor do item.
Geralmente, o canal cinza é o que leva mais tempo para ser liberado. No entanto, são as instituições fiscalizadoras que definem por qual canal a mercadoria deve passar.
Onde é feito o controle aduaneiro?
O controle aduaneiro é realizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em recintos aduaneiros.
Esses lugares se referem à áreas demarcadas pelas autoridades locais para realização do monitoramento da entrada e saída de mercadorias.
Você já ouviu falar do termo aduana? Talvez você conheça pelo nome mais comum, que é alfândega.
São exatamente esses locais que ocorrem repartições públicas para fiscalizar se os impostos sobre os itens que entram e saem do país estão corretos, por exemplo.
A Legislação Aduaneira, determinada pelo Decreto nº 6.759/2009, define como recintos aduaneiros, que mencionamos anteriormente.
Provavelmente, o recinto aduaneiro mais comum são os aeroportos, onde tem muito transporte de carga e transição de passageiros.
Mas outros exemplos de onde ocorrem os controles aduaneiros são bases do exército e portos marítimos.
Essas ações de monitoramento são registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior, conhecido como Siscomex com objetivo de ter mais controle das atividades.
Como funciona?
Os sistemas informatizados de controle aduaneiro auxiliam a Receita Federal no funcionamento para assegurar que toda entrada e saída de produtos, veículos e pessoas sigam as regras tributárias do país.
Essa é uma maneira de evitar também pirataria ou crimes como fraudes ou contrabandos, por exemplo.
Todo produto que é importado precisa passar pelo despacho aduaneiro, que é feito de acordo com documentos de declaração.
De forma concisa, esse procedimento é composto por fases que são o registro da declaração, distribuição, parametrização, recebimento da documentação, conferência aduaneira e, por fim, o desembaraço aduaneiro que é a parte da entrega do produto.
Tudo isso para que o sistema aduaneiro funcione como uma fiscalização eficiente.
Entenda as principais novidades da Portaria nª 143
A Portaria nº 143, de fevereiro de 2022, é mais uma medida que procura atualizar e modernizar ainda mais os sistemas informatizados de controle aduaneiro.
No caso, os locais ou recintos devem contar com sistemas informatizados de controle aduaneiro para armazenamento e registro de mercadorias, veículos e pessoas.
Isso é definido pelo Artigo 17 da Portaria nº143 da Receita Federal do Brasil, que determina a criação da ação conjunta de sistemas aduaneiros informatizados para formar o Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro (SICA).
Esse sistema deve funcionar o tempo inteiro para permitir que órgãos fiscalizadores tenham acesso a imagens, arquivos e informações obtidas.
Quem a nova portaria impacta?
1. Administradores
Com a obrigatoriedade do SICA, os administradores do recinto aduaneiro precisam investir em ferramentas de fiscalização para ajudar na vigilância.
Um exemplo são câmeras e sensores para registrar e monitorar as mercadorias.
2. Responsáveis pela implementação e operação
Outros agentes que foram impactados pela criação do SICA foram os responsáveis pela implementação e operação.
Com esses sistemas aduaneiros, muitas das atividades de fiscalização podem ser feitas de forma remota e devem ficar disponíveis para a Receita Federal do Brasil.
3. Empresas privadas e órgãos públicos envolvidos
Por fim, as empresas privadas e órgãos públicos também foram impactados pelas novas regras.
Basicamente, as novas normas requerem que essas instituições atualizem as atividades técnicas e práticas para ter mais agilidade e facilidade no procedimento de liberar mercadorias e cargas.
O sistema de controle aduaneiro pode gerar custos adicionais?
Com todos esses impactos que a nova portaria trouxe, pode sim gerar custos adicionais, já que existe a obrigatoriedade de sistemas informatizados de controle aduaneiro.
Entretanto, todas essas medidas visam mais agilidade, segurança e eficiência no controle aduaneiro.
Dito isso, a Log.One oferece soluções via aplicativos como a melhor escolha para gestão da logística integrada.
Assim você consegue ter no seu negócio uma visão ampla em todos os processos, desde a entrada da carga até a saída dela, de acordo com a legislação aduaneira.
Essa solução é ideal para os negócios que mexem com importação e exportação de mercadorias como terminais, transportadoras, indústrias, entre outros.
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Conclusão
Os sistemas informatizados de controle aduaneiro fazem parte hoje da Legislação Aduaneira como instrumento para modernizar esse setor.
A ideia é que, a partir deles, seja criado o Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro (SICA) para maior transparência, segurança e agilidade nas atividades.
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